POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade pode ser alterada ou ajustada ao longo do tempo, por isso recomendamos que a consulte ocasionalmente para se manter informado sobre como os seus dados são tratados.

Esta Política de Privacidade (a "Política") explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos (PIPEDA) e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O site www.neospin.com (doravante designado por "Casino" ou "nós") é operado pela Metlait SRL (registada em El Guayaval, Residencial La Campina Casa Numero Q-11, Cartago, El Guarco, Tejar, 30801 - Costa Rica, n.º de registo 3-102-911867).

Atuamos como Responsável pelo Tratamento de Dados, uma vez que decidimos como e por que os seus dados são processados de acordo com esta Política no contexto da nossa relação consigo.

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para ajudar com quaisquer problemas que possa ter com os seus dados pessoais e para responder a quaisquer perguntas que possa ter sobre esta política de privacidade. Por favor, contacte-nos através de [email protected].

Recolhemos e processamos apenas dados pessoais adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são processados. As categorias de dados pessoais que podemos recolher e processar incluem:

1. Dados de identificação (nome completo, nome de utilizador, data de nascimento, sexo, nacionalidade e números de identificação oficiais (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade).
2. Dados de contacto (morada residencial, documentação de comprovativo de morada, endereço de e-mail, número de telefone e outros dados de contacto).
3. Dados financeiros e transacionais (informações de conta bancária, detalhes do cartão de pagamento e documentos que verificam a sua fonte de fundos ou fonte de riqueza (tais como declarações de rendimentos ou extratos bancários, informações relativas a depósitos, levantamentos e outras transações financeiras realizadas na nossa plataforma).
4. Dados de atividade de jogo (detalhes dos jogos jogados, carimbos de data e hora de início/fim de sessão, atividade de apostas, utilização de bónus e quaisquer intervenções de jogo responsável).
5. Dados técnicos (endereço IP, dados de localização, credenciais de início de sessão, tipo e versão do navegador, sistema operativo, definições de fuso horário e outros dados técnicos relacionados com os dispositivos utilizados para aceder aos nossos serviços).
6. Dados de marketing e comunicação (as suas preferências de marketing e comunicações trocadas com o nosso apoio ou através de outros canais).
7. Outros dados voluntários (quaisquer outros dados pessoais que forneça voluntariamente ao utilizar os nossos serviços ou o apoio ao cliente).

Recolhemos dados pessoais das seguintes fontes para garantir a precisão dos dados, a conformidade regulamentar e a prestação segura de serviços:

1. Diretamente de si quando se regista nos nossos serviços, comunica connosco ou fornece informações através da sua conta.
2. De terceiros (por exemplo, quando aplicável, de prestadores de serviços de verificação, instituições financeiras e prestadores de pagamento, bases de dados AML e PEP, autoridades reguladoras e bases de dados de Jogo Responsável, parceiros de marketing e afiliados).

Conservamos as informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, ou conforme exigido por lei.

Isto inclui o cumprimento dos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais (por um período mínimo de cinco anos a partir da data de encerramento da sua conta), obrigações fiscais e requisitos de resolução de litígios. Uma vez que os dados já não são necessários, iremos eliminá- los, anonimizá-los ou desidentificá-los de forma segura, de acordo com as normas de proteção de dados estabelecidas.

Processamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida. Cada atividade de processamento é limitada a finalidades específicas, explícitas e legítimas:

1. Para prestar os nossos serviços (com base na execução de um contrato).
2. Para cumprir obrigações regulamentares (com base na nossa obrigação legal ao abrigo das leis aplicáveis, incluindo regulamentos de Combate ao Branqueamento de Capitais (AML), verificações Know Your Customer (KYC), requisitos de jogo responsável, comunicação de informações e outros deveres).
3. Para prevenir fraudes e gerir riscos (com base no nosso interesse legítimo de proteger a nossa plataforma, utilizadores e integridade do negócio).
4. Para fins de marketing e personalização (com base no consentimento ou nos nossos interesses legítimos de lhe fornecer comunicações de marketing relevantes, conteúdo promocional e publicidade personalizada com base nas suas preferências).
5. Para fins analíticos e de melhoria do serviço (com base nos nossos interesses legítimos de monitorizar o desempenho da plataforma, analisar tendências de utilização, resolver problemas técnicos e melhorar a experiência geral do utilizador).
6. Para garantir a segurança e integridade do sistema (com base na nossa obrigação legal e interesse legítimo de monitorizar e manter a segurança do sistema, detetar ameaças e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados).
7. Para otimizar os nossos fluxos de trabalho e melhorar o nosso serviço ao cliente através de Inteligência Artificial (IA) (integramos ferramentas de IA conversacional de terceiros na nossa plataforma de mensagens para clientes. Com base neste interesse legítimo, utilizamos estas ferramentas para gerir conversas, aceder a tickets e perfis, analisar padrões de interação e fornecer respostas de suporte inteligentes.)

Para prestar os nossos serviços, podemos precisar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança.

Todas as partilhas de dados são realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e garantimos que os terceiros estão contratualmente vinculados a utilizar os dados apenas para fins específicos e legítimos, e sob obrigações de segurança rigorosas. As categorias de terceiros são as seguintes:

1. Dentro do nosso grupo empresarial.
2. Fornecedores de jogos.
3. Fornecedores de pagamento.
4. Parceiros de marketing.
5. Autoridades reguladoras.
6. Prestadores de serviços de terceiros.
7. Fornecedores de Serviços de IA Conversacional (Anthropic, OpenAI, Gemini). Atuando como subcontratantes, estes fornecedores terceiros têm acesso limitado ao nosso espaço de trabalho de mensagens para clientes para nos ajudar a facilitar, automatizar e otimizar as nossas operações de apoio ao cliente e marketing.
8. Ferramentas de verificação AML e KYC.
9. Consultores empresariais como advogados, contabilistas ou notários, etc.
10. Outros terceiros de confiança, por exemplo, no caso de uma fusão, aquisição ou venda, os seus dados pessoais podem ser transferidos e informá-lo-emos antes de tal alteração ocorrer.

Caso transfiramos os seus dados pessoais internacionalmente (por exemplo, para fins como alojamento de TI, serviço ao cliente ou serviços de verificação), garantimos que existem salvaguardas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia ou transferências para países com decisões de adequação. Garantimos que é aplicada uma proteção comparável às informações pessoais processadas pelos nossos prestadores de serviços noutras jurisdições, e mantemos a responsabilidade pelo tratamento dos seus dados.

Tem direito a determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais. Estes direitos ajudam-no a compreender, aceder, controlar e, quando aplicável, limitar a forma como as suas informações são utilizadas:

1. Aceder aos seus dados pessoais.
2. Corrigir dados incorretos ou incompletos.
3. Solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito a requisitos legais de conservação.
4. Restringir o processamento em determinadas situações.
5. Transferir os seus dados para outro fornecedor (portabilidade de dados).
6. Opor-se ao processamento com base em interesses legítimos ou para fins de marketing.
7. Retirar o consentimento em qualquer momento, quando aplicável.
8. Apresentar uma reclamação junto da sua autoridade local de proteção de dados.

Normalmente, não utilizamos tomadas de decisão totalmente automatizadas nas nossas operações. Se tais processos automatizados forem aplicados em determinadas situações, informá-lo-emos separadamente, conforme exigido pela lei aplicável.

O acesso a este site e aos seus serviços está restrito a indivíduos que tenham atingido a idade legal mínima para jogos de azar na sua jurisdição respetiva (pelo menos 18 anos). Não recolhemos nem processamos deliberadamente dados pessoais de pessoas abaixo da idade legal aplicável. Se tivermos conhecimento de que tais informações foram submetidas— particularmente através da utilização indevida da nossa plataforma— tomaremos as medidas adequadas para eliminar os dados e agir de acordo com os requisitos legais relevantes.

Para evitar a divulgação não autorizada e desnecessária dos seus Dados Pessoais, implementaremos os seguintes controlos:

Controlos de Acesso: O acesso físico não autorizado a instalações, edifícios ou salas que alojam sistemas de processamento de dados pessoais é rigorosamente prevenido. Os nossos sistemas estão alojados em centros de dados seguros que cumprem elevados padrões da indústria para segurança física e digital. O acesso a dados pessoais é limitado apenas a pessoal autorizado.

Controlos de Acesso ao Sistema: Todos os sistemas que processam dados pessoais são protegidos por palavras-passe e medidas de autenticação. São atribuídos IDs de utilizador únicos para autenticação.

Controlos de Acesso a Dados: O acesso a ficheiros e programas é restrito com base no princípio da "necessidade de saber". Existem controlos para impedir a instalação ou utilização não autorizada de hardware/software. Isto inclui também o estabelecimento de práticas para garantir a eliminação segura e permanente de dados já não necessários para fins de processamento.

Requisitos Organizacionais: Implementámos medidas técnicas e organizacionais para evitar a mistura acidental de dados pessoais. Garantimos isto através da designação de um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO"), além de formação do pessoal sobre privacidade e segurança de dados.